Contrato para administração do Programa de Estágio é prorrogado com reajuste

O município de Cuiabá prorrogou o contrato nº 011/2024/PMC com a Universidade Patativa Assaré para administração do Programa de Estágio Remunerado a estudantes matriculados em ensino médio e superior, com vigência estendida de 17 de janeiro de 2026 a 17 de janeiro de 2027.

O termo aditivo contempla reajuste no valor de três mil duzentos e quatro reais, representando acréscimo de 0,073% sobre o valor inicial atualizado do contrato, elevando o montante total para quatro milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais.

Detalhes do contrato e serviço

O contrato inclui a administração do programa para 60 estagiários do ensino médio e 240 do ensino superior, contemplando valores mensais de remuneração, transporte e taxas administrativas.

O contrato prevê a manutenção dos serviços de gestão do programa com pagamento proporcional aos serviços prestados, conforme novas condições financeiras ajustadas.

A dotação orçamentária foi alterada para refletir a mudança de secretaria responsável pela gestão do contrato e a fonte de recursos, passando a ser vinculada a recursos não vinculados a impostos e fundos municipais específicos.

O termo está amparado legalmente pela Lei de Licitações e Parecer Jurídico nº 020/PLC/PGM/2026.