Cuiabá institui diretrizes contra a cultura do crime organizado

A Prefeitura Municipal de Cuiabá sancionou a Lei nº 7.470 em 05 de março de 2026, instituindo diretrizes para o enfrentamento da cultura do crime organizado na cidade.

Entre as principais medidas previstas, está a remoção de símbolos, sinais, inscrições ou nomes que façam referência ou apologia a organizações criminosas ou facções do crime organizado em bens públicos, como escolas municipais, cemitérios públicos e unidades de saúde.

A lei também determina o desenvolvimento de programas educacionais nas escolas municipais focados em cidadania, legalidade, direitos humanos e prevenção à entrada de jovens no crime organizado, além do investimento em tecnologias de monitoramento e inteligência para detectar atividades e símbolos relacionados ao crime organizado em espaços públicos.

Além disso, qualquer cidadão poderá comunicar à administração pública a presença desses símbolos em bens públicos, fortalecendo a participação da população na segurança da cidade.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, 05 de março de 2026, reafirmando o compromisso do município com a segurança pública e a integridade dos bens públicos, buscando preservar os valores sociais da cidadania.