Foi sancionada no dia 05 de março de 2026 a Lei nº 7.471, que institui em Cuiabá a "Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Doença Mão-Pé-Boca" nas creches e pré-escolas das redes pública e privada.
O programa tem como objetivos informar pais, responsáveis, educadores e profissionais de saúde sobre os sintomas, formas de transmissão, prevenção e tratamento da doença, reduzir o risco de surtos em ambientes escolares e promover práticas eficazes de higiene entre crianças e profissionais da educação.
Entre as ações prioritárias estão a distribuição de materiais informativos, como cartazes, folhetos e vídeos educativos acessíveis, a realização de palestras e capacitações para profissionais da saúde e educação, além da elaboração e implementação de protocolos para identificação precoce, afastamento temporário e retorno seguro das crianças infectadas.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, consolidando a preocupação municipal com a saúde pública e a proteção das crianças nos ambientes educativos.