MPMT atualiza regulamentação dos cursos para membros do Ministério Público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) atualizou, em 5 de fevereiro de 2026, o regulamento dos cursos destinados ao ingresso, formação inicial e vitaliciamento de seus membros. A alteração do Ato Administrativo nº 938/2020-PGJ detalha novas diretrizes para os conteúdos e metodologias dos cursos de capacitação profissional.

Entre as principais mudanças, destaca-se o convite para que as Procuradorias Especializadas, os Centros de Apoio Operacional e a Associação Mato-grossense do Ministério Público possam participar do planejamento das atividades relacionadas às suas áreas de atuação, respeitando a autonomia pedagógica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Conteúdo dos cursos e práticas obrigatórias

Os cursos foram estruturados para contemplar, entre outros aspectos, apresentação institucional, fundamentos éticos, atuação em defesa dos direitos fundamentais e exercícios práticos. Os participantes passarão por módulos que enfatizam controle de constitucionalidade, defesa dos direitos humanos, atuação em casos de repercussão social, mediação e negociação, além de simulações de audiências e encontros com movimentos sociais.

Os cursos agora incluem avaliação de desempenho e priorizam a capacitação prática com base no planejamento estratégico do Ministério Público.

Além disso, a seleção de palestrantes e mediadores deve garantir diversidade de gênero e raça, privilegiando membros do Ministério Público com diferentes experiências e cargos, conforme determinada a recente Resolução CNMP nº 259/2023.

Vigência da alteração

A modificação no regulamento dos cursos entrou em vigor na data de publicação, 5 de fevereiro de 2026, com publicização oficial feita no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Mato Grosso.