Ministério Público de Mato Grosso designa fiscais para contratos em vigor

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do Diretor-Geral Ricardo Dias Ferreira, publicou uma série de portarias designando servidores para atuarem como fiscais e gestores nos contratos vigentes, principalmente de locação. As portarias datadas de 21 de janeiro de 2026 abrangem vários contratos celebrados entre 2022 e 2025.

Entre os contratos designados para fiscalização estão o Contrato nº 190/2024 com a locadora Euta Martins Barbosa, o Contrato nº 142/2024 com Rosângela Feitoza Fracasso Cruz e Rafael Cáceres Cruz, e o Contrato nº 172/2024 com Jairas Alexandre Souza Rosa, entre outros. Cada portaria especifica nomes de servidores atuando como fiscal setorial, fiscal administrativo, fiscal técnica, gestor e gestor substituto, garantindo controle e acompanhamento integral.

Funções e responsabilidades definidas

O Diretor-Geral reforça que, em casos de ausência legal do fiscal setorial, o fiscal administrativo assume como substituto, assegurando a continuidade da fiscalização. Além disso, qualquer alteração nos fiscais deve ser comunicada ao Departamento de Aquisições para providências administrativas.

As designações visam fortalecer a gestão dos contratos e garantir a transparência e conformidade na execução dos serviços contratados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

As portarias também revogam determinações anteriores, atualizando e garantindo a eficiência no monitoramento dos contratos em vigor, protegendo o patrimônio público e assegurando a qualidade na prestação dos serviços.