Cuiabá prorroga mandato de conselhos para garantir continuidade escolar

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou, em caráter excepcional, o mandato dos membros dos Conselhos Deliberativos das Unidades Educacionais do município até o dia 4 de maio de 2026. A decisão visa garantir a continuidade administrativa e a regularidade no recebimento e execução de recursos financeiros, essenciais para a manutenção das atividades pedagógicas e administrativas das escolas.

São beneficiadas pela prorrogação as unidades escolares CEIC Macaria Militona de Santana, com mandato originalmente encerrado em 21 de fevereiro de 2026, e CMEI Alê Guilherme Arfux C. Ribeiro, cujo biênio ia até 16 de março de 2026. A medida prevê que dentro do novo prazo as unidades deverão iniciar imediatamente o processo de escolha dos novos membros dos Conselhos, em conformidade com a legislação vigente.

O secretário Municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, destacou que a prorrogação tem como base assegurar a manutenção do fluxo dos repasses financeiros indispensáveis para o funcionamento correto das escolas da rede municipal, que são unidades desconcentradas responsáveis por garantir uma educação de qualidade e a gestão adequada dos espaços e tempos escolares.

Essa ação reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade da educação pública, garantindo que as atividades escolares e administrativas não sofram interrupções durante o processo de transição e eleição dos novos conselheiros.

A prorrogação foi comunicada por meio da Portaria nº 310/2026/GS/SME.CULT.ESP e foi publicada oficialmente no dia 13 de março de 2026.