Câmara Municipal de Cuiabá cria comissão especial para revisão das Instruções Normativas
Comissão terá 120 dias para analisar normas internas e propor atualizações no controle interno do Legislativo
A Câmara Municipal de Cuiabá instituiu uma comissão especial destinada a coordenar o estudo e a revisão das Instruções Normativas que compõem o Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle para o exercício de 2026.
A comissão terá amplo acesso aos documentos elaborados pelos setores administrativos para análise, revisão e adequação antes da publicação oficial. O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos é de 120 dias.
Composição da comissão e atribuições
São membros da comissão servidores das áreas de controle interno, assessoria técnica e planejamento estratégico do Legislativo municipal, sem remuneração adicional pelas atividades designadas.
O objetivo é aprimorar os processos internos de controle, garantindo maior eficiência, transparência e conformidade com as normas vigentes.
A iniciativa reforça o comprometimento da Câmara Municipal com a modernização da gestão pública e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle.
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