Termo de Cooperação entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul amplia exames toxicológicos

O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP-MS).

O objeto da cooperação é o compartilhamento das instalações e do parque tecnológico da Gerência de Toxicologia Forense da Politec/SESP-MT com a Coordenadoria Geral de Perícias - CGP/SEJUSP/MS, para realização de exames de alcoolemia e toxicológicos.

Além disso, o termo prevê ações para orientação e capacitação da equipe da secretaria sul-mato-grossense, voltadas para implantação e execução destes exames.

Os recursos para a execução das atividades previstas serão custeados pelas partes envolvidas, sem repasse financeiro entre si.

A vigência da cooperação é de 24 meses, podendo ser prorrogada por acordo entre as partes, mediante justificativa e solicitação prévia.

O controle e fiscalização serão realizados por fiscais designados pelas secretarias envolvidas, com nomes e matrículas públicos.

O termo fortalece a segurança pública, aprimorando os exames técnicos essenciais para investigações criminais e para garantia da legalidade e justiça.