Termo de ajuste de contas de mais de 210 mil reais é firmado pela Prefeitura
Contrato contempla serviços subaquáticos para limpeza do Aquário Municipal de Cuiabá
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura de Cuiabá firmou termo de ajuste de contas com a empresa L.D.P. Matteus para serviços de manutenção técnica, escovação, sucção e limpeza preventiva subaquática dos tanques do Aquário Municipal de Cuiabá Justino Malheiros, anexo ao Museu do Rio.
O valor total do acordo é de duzentos e dez mil reais, pago em cota única após conferência e atesto da nota fiscal, conforme processo nº 00000.0.158733/2025 e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
Fundamentação e dotação
O instrumento tem fundamento legal no art. 37 da Constituição Federal, na Lei nº 14.133/2021 e no Código Civil, assegurando quitação plena das obrigações.
As despesas correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, na unidade 101 e projeto 2132, natureza de despesas 3.3.90.93 – indenizações e restituições, com recursos próprios não vinculados.
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