Servidores terão menos opções de crédito em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que redefine os critérios para a contratação de empréstimos consignados pelos servidores públicos municipais. Assinado pelo prefeito Abilio Brunini, o texto estabelece um limite de 35% sobre o rendimento líquido para a margem consignável e proíbe definitivamente o uso da folha de pagamento para operações com cartão de crédito consignado ou cartão benefício. A medida será oficializada nesta terça-feira, 29, na Gazeta Municipal.

Com foco na proteção e valorização dos servidores, o decreto também impõe que a soma das consignações facultativas e compulsórias não ultrapasse 65% do rendimento bruto. Caso esse teto seja excedido, o servidor deverá renegociar com a instituição financeira e nenhum novo desconto poderá ser feito até a regularização da situação.

Controle financeiro
Para o prefeito Abilio Brunini, a nova norma representa um avanço na garantia de segurança financeira para o funcionalismo. “O servidor agora pode contratar empréstimo de forma consciente, com segurança e dentro de um limite que respeita sua renda. É a gestão sendo amiga do servidor, cuidando para que ele não fique refém das dívidas”, afirmou.

A proposta acolhe solicitações dos vereadores Dilemário Alencar e Samantha Íris, esta última também primeira-dama de Cuiabá. Ambos defendem iniciativas que resguardem os trabalhadores do serviço público. “Esse decreto é um instrumento de proteção. Ele impede abusos e devolve ao servidor o controle sobre sua vida financeira”, declarou Dilemário.

Sistema regulado
Outro ponto relevante do decreto é a exigência de que apenas instituições financeiras credenciadas pela Secretaria Municipal de Economia e autorizadas pelo Banco Central poderão operar consignações na capital. O credenciamento será aberto em breve, e as instituições interessadas terão 90 dias para cumprir todas as exigências técnicas e legais.

De acordo com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a intenção é tornar o ambiente mais seguro e competitivo. “Estamos construindo um ambiente mais equilibrado, que oferece crédito com responsabilidade. Isso é valorização do servidor na prática”, destacou.

Para Dilemário Alencar, o novo marco representa um recomeço. “Esse decreto traz justiça e alívio para quem vinha sofrendo com dívidas que engoliam boa parte do salário. A Prefeitura assume um papel protetor, e isso precisa ser reconhecido”, avaliou o parlamentar.