Agência Cuiabá Regula convoca audiências e consulta pública para revisão contratual

A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá – Cuiabá Regula anunciou a realização da 2ª Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do município.

Para garantir a transparência e participação social, a agência promoverá uma audiência pública no dia 26 de março de 2026, às 14h, no Plenário das Deliberações 'Paulo Borges' da Câmara Municipal de Cuiabá.

Objetivos da audiência e consulta pública

A audiência tem por objetivo apresentar e debater os aspectos técnicos, econômicos, regulatórios, contratuais relacionados à revisão, bem como colher manifestações e sugestões dos interessados, incluindo usuários, órgãos públicos e entidades representativas.

Simultaneamente, está aberta a Consulta Pública nº 01/2026, destinada à coleta de contribuições da sociedade para subsidiar o processo decisório da agência. As manifestações poderão ser enviadas até 26 de março de 2026, exclusivamente por meio eletrônico.

A participação social constitui elemento fundamental para o controle e aprimoramento dos serviços públicos delegados, assegurando legitimidade e transparência aos processos regulatórios.

Os documentos e estudos técnicos relacionados à revisão contratual estarão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Cuiabá, garantindo ampla divulgação e acesso às informações relevantes.