Secretaria Municipal de Ordem Pública estabelece metas para fiscalização em 2026

A Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá aprovou o Plano de Metas e Objetivos da Administração para o exercício de 2026, destinado aos servidores da carreira de regulação e fiscalização. O documento estabelece indicadores de desempenho, metas quantitativas e qualitativas e critérios para aferição da produtividade.

O plano visa aprimorar a qualidade e ampliar a efetividade dos serviços públicos de fiscalização, valorizar servidores, aperfeiçoar o controle de resultados e fixar metas específicas para cada área da fiscalização municipal, contemplando o Planejamento Estratégico da Secretaria e da Prefeitura.

Indicadores e metas setoriais

Para fiscalização de atividades econômicas, a meta geral é o cumprimento de 100% das ordens de serviço atribuídas, com indicadores diários e semanais para agentes reguladores. Para fiscalização de obras, exige-se 15 relatórios mensais por servidor, com detalhamento técnico e comprovação fotográfica.

As metas para fiscalização ambiental, posturas, comércio ambulante e poluição sonora também estão definidas com critérios específicos, incluindo número de ordens de serviço, processos atendidos e percentual de cumprimento. Além disso, a área de proteção e defesa do consumidor requer atendimento integral das denúncias no prazo legal e ações fiscais proativas.

Sistema de avaliação e pagamento

O cumprimento integral das metas garantirá o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), calculada conforme a pontuação obtida nas atividades. O acompanhamento será mensal, com transparência e possibilidade de recurso em caso de rejeição de justificativas para não cumprimento das metas.

O plano adota critérios objetivos e qualitativos para avaliação, prevendo reuniões trimestrais para análise dos resultados e garantia de publicidade e acesso às informações aos servidores, fortalecendo o desempenho e a prestação de contas da fiscalização em Cuiabá.