Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá publica alterações e concessões em contratos e licenças

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá divulgou diversas portarias com alterações na carga horária de contratos de servidores, concessão de horas excedentes, licenças médicas e readaptações de função.

Entre as alterações, foram canceladas algumas mudanças anteriores na carga horária de professores e servidores, além de conceder dedicações exclusivas para coordenadores pedagógicos e diretores, garantindo uma atuação exclusiva e integral destes profissionais.

As portarias também contemplam a concessão de horas excedentes para diversos professores, visando suprir demandas em aulas livres, licenças médicas e designações específicas, conforme detalhado nas listas oficiais. Além disso, foram prorrogados contratos por estabilidade provisória, especialmente para gestantes.

Gestão e fiscalização de contratos

Foram designados gestores, fiscais titulares e suplentes para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos relacionados à aquisição, manutenção e prestação de serviços relevantes à secretaria, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

A secretaria também publicou indeferimentos e concessões de licenças prêmio, assim como readaptações de função para servidores, seguindo os critérios legais e administrativos internos.

Essas medidas refletem a atenção da administração municipal para manter a eficiência e a organização do quadro de servidores e serviços educacionais, assegurando os direitos e deveres dos profissionais envolvidos.