Secretaria de Desenvolvimento Econômico cria comissão para monitorar parcerias

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura de Cuiabá instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil (OSCs). A iniciativa foi formalizada pela Portaria nº 015 de 30 de dezembro de 2025, com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada.

Entre as atribuições da comissão estão o acompanhamento dos termos de fomento vigentes, análise dos resultados quantitativos e qualitativos dos projetos, propostas para aprimoramento dos procedimentos e homologação dos relatórios técnicos elaborados pelos gestores das parcerias.

Composição e funcionamento da comissão

Integrando o colegiado, estão o presidente Fernando Hidetaro Siqueira Sato, o secretário Antonio Rafael Hunzicker Moyses Nadaf e a suplente Liz Paula Milhomem de Miranda, servidores municipais devidamente identificados.

A Portaria detalha as regras de impedimento para membros que tenham relações jurídicas, pessoais ou de interesse potencial com as OSCs parceiras, garantindo transparência e imparcialidade nos trabalhos da comissão.

A comissão realizará reuniões ordinárias semestrais para garantir o monitoramento efetivo das ações, além de poder solicitar consultorias técnicas especializadas para subsidiar suas avaliações.