Proibição de saques em espécie para emendas é decretada por Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta terça-feira (3) a proibição de saques em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares. A medida inclui também as transferências de recursos para contas de empresas que se beneficiam dessas emendas.

Essa decisão foi parte de um processo do Supremo que busca garantir maior transparência e rastreabilidade nos repasses dessas emendas. Dino afirmou que a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços não será afetada pela proibição dos saques. As transferências podem continuar ocorrendo de forma eletrônica, incluindo a utilização do PIX.

Ajustes Necessários

Em agosto do ano passado, o ministro determinou que os sistemas eletrônicos do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste fossem ajustados para impedir que emendas fossem repassadas através de contas de passagem ou saques diretos na agência. No entanto, ainda existem falhas a serem corrigidas. Além disso, Dino pediu ao Banco Central que regulamente, em um prazo de 60 dias, os procedimentos para saques de emendas, com a participação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Transparência nas Emendas

Logo após sua posse no STF em 2024, Flávio Dino passou a cuidar dos processos relacionados à transparência no repasse de emendas. Em fevereiro do ano passado, ele homologou um plano de trabalho no qual o Congresso Nacional se comprometeu a identificar claramente os deputados e senadores responsáveis por propor as emendas no Orçamento, além dos destinatários finais dos recursos. A implementação dessa medida permitiu que os pagamentos, anteriormente suspensos devido à falta de transparência, fossem retomados.