Programa Siminina terá continuação garantida com repasse de R$ 4,68 milhões em Cuiabá

O Programa Siminina, voltado à inclusão social de meninas entre 6 e 14 anos em situação de vulnerabilidade econômica em Cuiabá, terá sua continuidade garantida com repasse mensal previsto de R$ 390 mil, totalizando R$ 4,68 milhões para o ano de 2026.

A Assembleia do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou a dispensa de chamamento público, em caráter excepcional e temporário, para celebrar um Termo de Colaboração com o Instituto Pro Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e a Inclusão (Instituto PROASPI), que executa o programa em 18 unidades distribuídas pela capital. Ao todo, estão previstas admissões para 1.193 participantes e a expectativa é atender até 1.500 crianças e adolescentes.

O programa atua em regime de contraturno escolar com foco na prevenção de situações de risco, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e promoção da cidadania, oferecendo atividades relacionadas ao lazer, saúde, esporte, artes e combate ao abuso sexual infantil, além de acompanhamento psicossocial.

Segundo o relatório aprovado, a eventual interrupção do serviço representaria risco social grave e violação de direitos assegurados por lei. A manutenção do atendimento é fundamentada na Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação federal que regula as organizações da sociedade civil e suas parcerias públicas.

O valor total do repasse, fixado em contrato, é de R$ 4.680.000,00 em 12 parcelas mensais, e a continuidade das ações é tida como essencial para garantir a integridade e a proteção das famílias atendidas, segundo parecer da Procuradoria-Geral do Município.

O CMAS ressalta que a dispensa do chamamento público deve ser excepcional e temporária, condicionada à realização futura do processo licitatório regular para contratação da entidade parceira, assegurando a transparência e a efetividade da política pública.

Desta forma, o programa manterá seu funcionamento ininterrupto até o próximo processo de chamamento público, evitando prejuízos à população beneficiada.

Data de vigência do termo de colaboração: De 27 de fevereiro de 2026 a 31 de maio de 2027.