Prefeitura de Cuiabá atualiza estruturas organizacionais de secretarias essenciais

O Diário Oficial do Município de Cuiabá, edição de 2 de fevereiro de 2026, publicou importantes decretos assinados pelo prefeito Abilio Jacques Brunini Moumer que alteram as estruturas organizacionais, níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais de diversas secretarias municipais estratégicas.

O Decreto nº 11.746, de 30 de janeiro de 2026, promove alteração no Decreto nº 10.899 de 7 de março de 2025, redefinindo a organização da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. A nova estrutura contempla cargos e funções distribuídos em cinco níveis hierárquicos: direção superior, gerência superior, assessoramento superior, administração sistêmica e execução programática, totalizando 40 cargos com detalhamento dos respectivos postos, como secretário, secretários adjuntos, assessores, diretores, coordenadores e gerentes. O decreto vigorou a partir do dia 30 de janeiro de 2026.

Complementando o reordenamento, o Decreto nº 11.747, de 30 de janeiro de 2026, altera o Decreto nº 11.359 de 8 de outubro de 2025. Esta norma atualiza a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ampliando os cargos e funções existentes, com 64 postos entre secretários, assessores, diretores e coordenadores, distribuídos nos cinco níveis hierárquicos, para fortalecer a gestão e operacionalização das ações educacionais, culturais e esportivas do município. Também passou a vigorar a partir de 30 de janeiro de 2026.

Ainda, o Decreto nº 11.748 de 30 de janeiro de 2026 modifica o Decreto nº 10.889 de 7 de março de 2025, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Essa reestruturação define um total de 64 cargos, distribuídos igualmente entre diferentes níveis hierárquicos, e atualiza a composição funcional para ampliar a eficácia na execução das políticas públicas sociais. O efeito também retroage a 30 de janeiro de 2026.

Por fim, o Decreto nº 11.749 de 30 de janeiro de 2026 altera o Decreto nº 11.364 de 10 de outubro de 2025, que trata da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. O ajuste define 37 cargos para essa secretaria, com cargos que abrangem direção, gerência, assessoramento e execução, reforçando a estrutura para promover o desenvolvimento econômico, a agricultura familiar e o turismo da cidade, além das ações de trabalho. O decreto tem efeitos financeiros a partir de 30 de janeiro de 2026.

Essas atualizações de estrutura organizacional refletem o compromisso da Prefeitura Municipal de Cuiabá em otimizar a gestão pública, promover maior eficiência administrativa e garantir o aprimoramento dos serviços prestados à população, alinhando-se às normas legais e complementares vigentes.