Prefeitura altera estrutura organizacional da Secretaria de Ordem Pública

O Decreto nº 11.712, publicado em 7 de janeiro de 2026, altera o Decreto nº 10.900 de 7 de março de 2025, que estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá. O ato oficializa mudanças nos níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais da secretaria, definindo cargos e suas quantidades.

Desta forma, a secretaria passa a contar com um total de 36 cargos, distribuídos entre direção superior, gerência superior, assessoramento superior, administração sistêmica e execução programática. Entre os cargos destacados estão o Secretário Municipal de Ordem Pública, Secretários Adjuntos de Proteção e Defesa do Consumidor, Regulação e Fiscalização, além de diversos assessores executivos e técnicos especializados.

Detalhes da estrutura organizacional

Na direção superior há 1 cargo de Secretário Municipal de Ordem Pública. A gerência superior conta com cargos de Secretário Adjunto em áreas específicas, todos com um cargo cada. O assessoramento superior contempla posições técnicas e executivas, totalizando 16 cargos.

A reestruturação pretende otimizar a atuação da Secretaria Municipal de Ordem Pública, garantindo maior eficiência nos diversos níveis organizacionais e técnicos.

Além disso, há cargos para administração sistêmica e execução programática, como diretor técnico administrativo financeiro, gerente administrativo financeiro, diretores e coordenadores para regulação, fiscalização, controle ambiental e obras, entre outros. O decreto autoriza também a reedição do Decreto nº 10.900/2025 conforme as alterações.

O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 30 de dezembro de 2025, assinado pelo Prefeito Abilio Brunini.