Cuiabá abre credenciamento para entidades representativas dos servidores públicos
Chamamento Público Nº 007/2025/PMC é declarado deserto pela Secretaria Municipal de Economia
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, tornou pública a declaração de deserto do Chamamento Público Nº 007/2025/PMC. O processo tinha por objetivo credenciar associações, sindicatos e entidades de classe que representem servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas para autorizar consignações facultativas em folha de pagamento.
O credenciamento teria caráter não exclusivo e não geraria ônus ao município, permitindo oferecer aos servidores bens, serviços, benefícios e convênios de natureza associativa.
De acordo com o comunicado oficial, não houve manifestação dos interessados dentro do prazo estabelecido no edital, resultando na declaração de deserto do chamamento.
Essa iniciativa faz parte da regulamentação promovida pelos Decretos Municipais nº 11.178/2025 e nº 9.650/2023, em conformidade com a legislação federal vigente.
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