MPMT prorroga prazo de serviços de perícia e revisa contrato com empresa de tecnologia

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, formalizou dois termos aditivos importantes para a continuidade de serviços essenciais.

Foi prorrogado por 24 meses, com início em 8 de fevereiro de 2026, o prazo de vigência do Termo de Acordo nº 04/2023, que credencia profissionais e pessoas jurídicas para prestar perícia, estudos, pareceres técnicos, coleta e exame em procedimentos administrativos em tramitação na instituição.

Ajuste de contrato tecnológico

Além disso, um quinto termo aditivo ao Contrato nº 127/2021 foi firmado para garantir a revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa Ilha Service Tecnologia e Serviços Ltda.

O ajuste considera a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária patronal estabelecida pela Lei nº 14.973/2024, refletindo em aumento do valor anual contratado de 258.191,43 reais para 264.960,48 reais.

Ambos os atos foram assinados em Cuiabá, no dia 19 de janeiro de 2026, e envolvem dotações orçamentárias específicas vinculadas à Procuradoria Geral de Justiça e ao Fundo de Apoio ao Ministério Público.