Ministério Público de Mato Grosso concede pensões por morte e retifica percentuais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, publicou atos referentes à concessão de pensões por morte em cumprimento a sentença judicial da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Foi concedida pensão à senhora Maria Luiza de Macedo Orione, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2021, no percentual de 50% da cota parte, em decorrência do falecimento do Procurador de Justiça aposentado, Dr. Carlos Orione, ocorrido em 6 de novembro de 2016.

Retificações nos percentuais das pensões

Em retificações parciais aos atos anteriores, os percentuais das pensões concedidas a duas beneficiárias foram alterados. No caso de Magdalena Maria Rodrigues de Macedo, o percentual foi reduzido de 40% para 20%. Já para Eliane do Carmo da Costa Bispo, a alteração foi de 60% para 30%.

As retificações atendem ao cumprimento de decisões judiciais específicas, ajustando os percentuais conforme os dispositivos legais pertinentes.

Essas mudanças foram publicadas em atos oficiais datados de 19 de janeiro de 2026, garantindo transparência e conformidade com determinações judiciais no âmbito do Ministério Público estadual.