Mato Grosso repassa R$ 538,3 milhões do ICMS para municípios em janeiro

O Estado de Mato Grosso divulgou os valores repassados em janeiro de 2026 referentes à participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante bruto arrecadado foi de R$ 2,15 bilhões, dos quais R$ 538,3 milhões foram destinados aos municípios, correspondendo a 25% da receita.

A distribuição dos recursos segue detalhes técnicos conforme relatório do FIPLAN, importante instrumento de controle e transparência. O valor repassado inclui compensações por precatórios, restituições de indébito e outras variações, totalizando R$ 539 milhões aproximadamente.

Dentre as cidades que receberam repasses significativos estão Cuiabá, com repasse acima de R$ 39 milhões, Rondonópolis com cerca de R$ 29 milhões e Várzea Grande com mais de R$ 14 milhões. Os valores impactam diretamente o orçamento municipal, com repasses destinados à melhoria dos serviços públicos locais e investimentos em infraestrutura.

O repasse detalha crecimentos por data, contemplando períodos definidos que garantem transparência fiscal e financeira. O relatório integral e os dados das transferências estão disponíveis na Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual para consulta pública.

Esta medida evidencia o compromisso do Estado em garantir recursos essenciais às prefeituras, colaborando para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida nas diversas regiões de Mato Grosso.