Governo de MT realiza repasses de recursos a municípios em dezembro
Mais de R$ 593 milhões foram distribuídos aos municípios com origem no ICMS, IPI, IPVA, FEP e outros fundos estaduais
O Governo do Estado de Mato Grosso divulgou os valores dos repasses feitos aos municípios referentes à participação no produto da arrecadação estadual no mês de dezembro de 2025. Ao todo, foram destinados R$ 593.158.583,84 distribuídos entre os municípios do Estado, conforme dados da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.
Os repasses compreendem as cotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo Especial do Petróleo (FEP), entre outros recursos vinculados. Cada município recebeu um montante proporcional à sua arrecadação e critérios legais previstos na legislação estadual.
Detalhes dos repasses por imposto e municípios
O valor bruto de arrecadação do ICMS no período registrado foi de aproximadamente 2,37 bilhões de reais, com 25% desse valor destinado aos municípios, totalizando cerca de 593 milhões de reais. O valor do IPVA repassado, referente a unidade daquele mês, somou 32,4 milhões de reais considerando o impacto dos quatro períodos de recolhimento durante dezembro. O FEP, que originou repasses de cerca de 378 mil reais, também integra os recursos repassados aos municípios.
O repasse exato para cada município pode variar conforme o volume arrecadado e outros critérios legais. Por exemplo, municípios como Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e outras cidades receberam valores expressivos, conforme detalhado nos dados oficiais.
Importância dos recursos para os municípios
Os recursos repassados são fundamentais para o custeio de serviços públicos, investimentos em infraestrutura local, programas sociais e outras necessidades municipais. O Governo reforça seu compromisso com a transparência e a distribuição justa dos recursos públicos.
Para mais informações e dados completos sobre os repasses, a população pode consultar o site da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.
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