Governo de MT prorroga obras e licitações essenciais em 2025

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou em seu Diário Oficial, edição de 22 de dezembro de 2025, diversas autorizações, aditivos e homologações referentes a obras, serviços e contratos públicos que impactarão áreas como educação, infraestrutura e saúde.

Dentre os atos destacados está o 3º termo aditivo do contrato nº 062/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e a Construtora e Locadora Duarte Eireli – EPP, relativo à construção da Escola Estadual Nova CPA IV em Cuiabá. Houve um reajuste de preço de 260.385,06 reais, elevando o valor do contrato para 11.627.727,79 reais, com prazo estendido até 22 de abril de 2027.

Ampliação de unidades escolares e infraestrutura esportiva

Também foi homologada e adjudicada a Concorrência Eletrônica nº 005/2025, para contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de obras de construção de duas unidades escolares em Juína, cada uma com bloco educacional de 24 salas e quadra poliesportiva. O valor global do contrato é de 43.843.411,87 reais, com prazos para entrega dos projetos executivos de 60 dias e execução em 240 dias após ordem de serviço.

Além disso, há registro da contratação para ampliação da APAE em Porto Alegre do Norte com valor de 310.000 reais, e também contratação para construção de campo de futebol society e muro de arrimo no município de Porto Esperidião, consoante recursos provenientes de emendas parlamentares.

Registros de preços para material hospitalar e serviços diversos

O Diário Oficial trouxe ainda a Ata de Registro de Preços nº 007/2025 da UNEMAT para aquisição futura e eventual de materiais de uso hospitalar, ambulatorial e laboratorial para as unidades da universidade, totalizando mais de 212.790 reais. Incluem-se luvas descartáveis, óculos de proteção, sondas, agulhas, cateteres e outros insumos.

Foram também registrados aditivos e contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), contemplando manutenção predial, aquisição de licenças de softwares e equipamentos, dentre outros.

Impactos e perspectivas

As ações descritas no Diário Oficial evidenciam o compromisso do Governo de Mato Grosso em assegurar investimentos fundamentais em educação e infraestrutura, buscando o aprimoramento da rede pública estadual e a melhoria dos serviços oferecidos à população.

Os prazos de vigência, valores e responsáveis foram detalhados, garantindo transparência e fiscalização ao processo administrativo, conforme determina a legislação vigente e normas específicas para cada área e tipo de contratação.