Governo de MT firma contratos e convênios para infraestrutura e assistência social

O Governo do Estado de Mato Grosso realizou diversas contratações, convênios, doações e aprovações de projetos voltados para infraestrutura, saúde, assistência social e desenvolvimento econômico, conforme publicado no Diário Oficial em 19 de dezembro de 2025.

Destaque para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), que contratou obras na construção de pontes, microrevestimento asfáltico, pavimentações, manutenção de rodovias não pavimentadas e aquisição de materiais para o terminal modal Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. Uma obra significativa com valor superior a 6,4 milhões de reais refere-se à construção de pontes em concreto armado pré-moldado e protendido no município de São José do Rio Claro. Outra obra relevante é o microrevestimento asfáltico a frio em regiões pavimentadas, com contrato de valor superior a 10 milhões de reais. Além disso, foi aprovado convênio para aquisição de caminhões coletores e compactadores de lixo, com dispêndio de 1,24 milhão de reais para o município de São José dos Quatros Marcos.

Investimentos em saúde e assistência social

Na área de saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) autorizou repasses financeiros excepcionais para custeio e investimento em diversos municípios, totalizando cerca de 22,8 milhões de reais. Os municípios beneficiados incluem Nova Monte Verde, Apiacás, Sorriso, Confresa, Nova Ubiratã, entre outros, para serviços de atenção básica, média e alta complexidade, aquisição de ambulâncias e mobiliário hospitalar.

Na assistência social, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) celebrou convênios com prefeituras municipais para apoio a entidades sociais, aquisição de mobiliários e equipamentos para APAEs, e fomento a atividades culturais e sociais. O total lesiva dos recursos envolvidos ultrapassa 800 mil reais, com destaque para projetos de inclusão social para crianças e adolescentes em vulnerabilidade.

Educação, cultura e tecnologia

A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) homologou processos licitatórios e contratos para aquisição de uniformes escolares militares, material didático e serviços diversos, com contratos que podem atingir valores acima de 12 milhões de reais. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITEC) realizou convocações para professores temporários e contratos para fornecimento de equipamentos e suprimentos tecnológicos, incluindo aquisição de assinaturas para acesso a bancos de dados.

Regularização fundiária e Agropecuária

O Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) publicou contratos e atos referentes à doação de bens móveis e aquisição de terras para apoio a programas de regularização fundiária e desenvolvimento rural. Entre os itens doados estão equipamentos de informática, móveis e eletrodomésticos. A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) realizou doações de equipamentos agrícolas para diversos municípios, beneficiando a agricultura familiar local.

Fiscalização e meio ambiente

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) publicou notificações de autuações, cancelamento e suspensão de licenças ambientais, além de comunicar indeferimentos de solicitações relativas a planos de manejo florestal. A SEMA também realizou licitações para instalação de rede lógica e aquisição de equipamentos tecnológicos, totalizando contratos superiores a 5 milhões de reais.

Segurança Pública e Justiça

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) firmou contratos para aquisição de contêineres, serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado e compra de equipamentos para combate a incêndio com valores de até 918 mil reais. Foram também publicadas portarias com designação de gestores e fiscais para acompanhamento de contratos. Já a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) destacou normas para a prestação de assistência socioespiritual em unidades penais, promovendo o respeito à liberdade de crença e exercício religioso no sistema prisional, documentado em instrução normativa detalhada.

Trânsito e Transporte

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) divulgou resultados de julgamentos de recursos contra penalidades de infração de trânsito e escalas de férias e licenças dos servidores. Além disso, foram designados fiscais e gestores para contratos de capacitação e concessão de uso de áreas para serviços de cantina e operação.