Governo de MT aprova contratos e cofinanciamentos para saúde e infraestrutura

O Governo do Estado de Mato Grosso oficializou diversos contratos, convênios, termos de compromisso e autorizações focadas em infraestrutura, saúde e desenvolvimento social em sua edição oficial de 6 de janeiro de 2026. Entre as principais ações destacam-se aquisições de equipamentos, investimentos para reforma e ampliação de unidades públicas e recursos para manutenção de serviços de saúde.

Na área da infraestrutura, foi homologada a contratação da empresa Construtora Amil Ltda para execução da obra de implantação e pavimentação na rodovia MT-469, no trecho entre Entr° MT-270 e Divisa Rondonópolis/Juscimeira, com cerca de 5 km de extensão, pelo valor de sete milhões, cento e vinte e oito mil, oitocentos e oito reais e setenta e sete centavos. Também foi homologado contrato com Atrativa Engenharia Ltda para construção da ponte de concreto sobre o Rio Batovi na Rodovia Municipal PA 227, em Paranatinga, com extensão de 70 metros e largura de 8,8 metros, pelo valor de seis milhões, um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos.

Investimentos e contratações para saúde pública

Na área da saúde, o Estado autorizou vários repasses de recursos para os municípios que atendem aos programas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade. Destacam-se os seguintes valores em cofiananciamento estadual excepcional para custeio e investimento:

• 1.200.000 reais para o município de Sorriso, destinados à manutenção e qualificação de serviços de média e alta complexidade;
• 8 milhões de reais para construção do Hospital Municipal de Juruena;
• R$ 6.459.600,00 para reforma e ampliação das unidades de saúde em Boa Esperança do Norte;
• 1.000.000 reais para atenção básica, média e alta complexidade em Poconé;
• 300.000 reais para aquisição de veículo para transporte de pacientes em Guiratinga;
• Diversos valores em recursos para manutenção e qualificação em cosmopolitas da Região de Saúde de Mato Grosso como Juína, Confresa, Campo Verde, Nova Ubiratã, Castanheira, Vila Rica e outros.

Contratos administrativos e parcerias

Além disso, foram publicados contratos administrativos para serviços como fornecimento de licenças de software, aquisição de uniformes para servidores da Fundação Nova Chance, prestação de serviços de guincho para a Secretaria de Estado de Justiça, e contratos para aquisição de materiais de expediente e equipamentos diversos para as secretarias estaduais.

Foram também homologados termos de compromisso de ajustamento de conduta ambiental e permitidos cadastros e outorgas para exploração de recursos hídricos, bem como foram aprovados planos de capacitação e projetos-piloto para regimes de trabalho híbrido em órgãos estaduais, visando modernização e eficiência.

Agricultura e Meio Ambiente

Na área de agricultura familiar, foi autorizado contrato para aquisição de caminhões pipa no valor de sete milhões quatrocentos e trinta e três mil e quatrocentos reais, além da compra de kits para apicultura. A Secretaria de Meio Ambiente divulgou diversas portarias relativas à concessão, indeferimento e renovação de outorgas de uso de recursos hídricos, bem como aprovação de planos de recuperação de áreas degradadas e compensação de áreas de reserva legal em diferentes municípios.

Medidas de transparência e controle

Foi instituído cronograma para elaboração e atualização dos relatórios de governança corporativa e auditoria previdenciária da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPrev, assegurando transparência e acesso à informação. A Controladoria Geral do Estado publicou portarias designando gestores e fiscais para acompanhamento de contratos e processos.

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) divulgou notificações de autuações e penalidades, com prazos para indicação de condutor infrator e interposição de defesa, bem como a designação de gestores e fiscais para contratos de licitação.

Essas ações refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso em investir em infraestrutura, saúde, meio ambiente e administração pública, fortalecendo políticas sociais e econômicas para beneficiar a população em diversas regiões do Estado.