Governo de Mato Grosso licencia e renova outorgas de uso de água e ambientais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) torna público uma série de atos relacionados a licenças ambientais e outorgas de água subterrânea em diversos municípios do estado.

Renovação de outorgas foi concedida para empresas como Serviço Social do Comércio (SESC/AR/MT) para uso de água subterrânea em Cáceres, Scheffer & CIA Ltda em Sapezal, e várias outras entidades, com validade geralmente até 2030 ou 2031, abrangendo finalidades diversas como dessedentação animal, indústria, e outros usos.

Além das renovações, foram concedidas autorizações para perfuração de poços tubulares em municípios como Nova Mutum, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã e Campo Novo do Parecis, com detalhes técnicos relacionados à profundidade, diâmetro, localização e responsáveis técnicos.

Termos e compromissos ambientais

Foram celebrados diversos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionados à correção de condutas irregulares e recuperação ambiental, com compromissados assumindo responsabilidades para recuperação de áreas de preservação permanente e reservas legais, com prazos de até 15 anos para cumprimento dos projetos de recomposição.

Também foram registradas certidões de cumprimento referente a TACs específicos, comprovando o pleno atendimento das obrigações estabelecidas, promovendo a melhoria da qualidade ambiental no estado.