Governo de Mato Grosso destina recursos a municípios e amplia investimentos

Em dezembro de 2025, o Governo do Estado de Mato Grosso realizou o repasse de mais de 600 milhões de reais aos municípios do estado, referentes à participação nos impostos ICMS, IPI, IPVA e FEP (Fundo Especial do Petróleo), além de outros recursos oriundos de contribuições e fundos. Esses repasses são fundamentais para o desenvolvimento local e o financiamento de serviços públicos essenciais.

O repasse do ICMS rendeu aos municípios o valor de cerca de 583 milhões de reais, provenientes do total arrecadado superior a 2,3 bilhões de reais. Destaca-se que, mesmo após diversas deduções e compensações, o valor destinado aos municípios foi significativo para garantir o custeio de despesas públicas. O IPI também contribuiu com mais de 3,7 milhões de reais, enquanto o IPVA teve repasses superiores a 31,5 milhões, que são divididos em três períodos distintos. O FEP aportou mais de 367 mil reais às cidades mato-grossenses.

Repasses detalhados e impacto nos municípios

Os repasses detalhados indicam valores específicos para cada município, refletindo a arrecadação local e a participação proporcional de arrecadação tributária estadual. Municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, entre outros, receberam valores que ultrapassam milhões de reais, reforçando o papel estratégico dessas cidades como polos regionais.

Os valores destinados aos municípios representam uma parcela importante das receitas públicas, essenciais para o funcionamento dos serviços municipais e para investimentos regionais.

Além disso, os repasses financeiros foram distribuídos em conformidade com as legislações estaduais e federais vigentes, garantindo transparência e legalidade na aplicação dos recursos.

Investimentos em obras e infraestrutura pública

O Governo estadual também protocolou e executou diversos convênios para obras de infraestrutura que beneficiam diretamente os municípios, incluindo manutenção de estradas pavimentadas, conservação de rodovias não pavimentadas, construção de praças, parques infantis e academias ao ar livre, e recuperação de pavimentos, entre outros investimentos. O valor total para essas ações ultrapassa dezenas de milhões de reais, destacando o comprometimento para fortalecer a infraestrutura estadual e local.

Entre os destaques, está a construção da Escola Estadual Nova Nico Baracat, em Cuiabá, orçada em mais de 22 milhões de reais, com 24 salas de aula e instalações completas. Também foram autorizados convênios para a construção de quadras poliesportivas e reformar unidades escolares, proporcionado melhores condições para a educação no estado.

Os investimentos são acompanhados por designação de fiscais e gestores para garantir a correta execução e fiscalização dos contratos, reforçando a transparência e qualidade das obras públicas.