Fundo de Apoio à Pessoa com Deficiência abre nova conta para projetos municipais

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cuiabá (CMDPD) aprovou por unanimidade a abertura de uma conta bancária específica vinculada ao Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência.

A iniciativa visa garantir a captação de recursos e possibilitar a execução de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, incluindo a execução de ações e programas do conselho, o fomento de projetos de instituições parceiras cadastradas e o fortalecimento das políticas de inclusão no município.

A conta bancária terá finalidade exclusiva para a movimentação dos recursos voltados a esses objetivos, conforme estabelecido pela resolução nº 002/2026 do CMDPD, que retroage seus efeitos a 1º de outubro de 2025.

O presidente do conselho, Ulisses Lalio Pereira Barros, destacou a importância da medida para viabilizar o financiamento de projetos apresentados por associações e instituições inscritas no colegiado, garantindo recursos necessários para o desenvolvimento das ações em benefício da pessoa com deficiência em Cuiabá.

A resolução também determina que caberá à presidência do conselho e aos órgãos municipais competentes a adoção das providências administrativas e bancárias necessárias para implementação da medida.

Esta ação tem impacto direto na população com deficiência da cidade, ao fortalecer o financiamento e a execução de políticas municipais voltadas a esse público.