Município de Cuiabá registra ata de preços para manutenção de rodovias não pavimentadas

O Município de Cuiabá formalizou duas atas de registro de preços que somam mais de R$ 15 milhões para a prestação de serviços de conservação e manutenção corretiva, rotineira e preventiva periódica das rodovias não pavimentadas na zona rural da cidade.

O lote 1, abrangendo as regiões Leste, Norte e Oeste, foi conquistado pelo Consórcio Pavitec, que será responsável pelo serviço em 155,167 km de estradas, com valor unitário de R$ 27.837,70 e valor global de R$ 4.319.492,40. Já o lote 2, para a região Sul do município, contratou a empresa Movimentha Construções Ltda, responsável por 396,892 km de vias, com valor unitário de R$ 27.007,80 e valor total de R$ 10.719.179,76.

Ambas as atas têm vigência de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período; durante a vigência, poderão ser contratadas quantidades inferiores ou inexistentes, de acordo com a necessidade. A legislação que rege é a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 9.650/2023, além das normas técnicas da ABNT.

Os contratos valorizam a eficiência, eficácia e efetividade na execução dos serviços, buscando garantir o bom estado de conservação das estradas vicinais, necessárias para o escoamento da produção rural e o acesso da população às áreas urbanas.

O órgão gerenciador das atas é a Secretaria Municipal de Economia, e os fornecedores têm prazo para assinatura dos contratos em até cinco dias após a convocação, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa aceita pela administração municipal.

Para adesões ao sistema de registro de preços, outros órgãos e entidades poderão aderir, respeitando limites estabelecidos para quantitativos. A exclusão de fornecedores e aplicação de sanções também estão previstas para assegurar o bom cumprimento das obrigações contratuais.

Essas medidas visam garantir melhorias nas condições das vias rurais, beneficiando diretamente produtores, trabalhadores rurais e moradores, além de contribuir para a infraestrutura de Cuiabá.