Estado amplia rede de Escolas Estaduais Cívico-Militares

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou em 5 de fevereiro de 2026 o Decreto nº 1.889, que altera a denominação de 65 unidades escolares estaduais, convertidas para o modelo Cívico-Militar, instituído pela Lei nº 12.388, de 08 de janeiro de 2024.

Com a nova designação, as escolas passarão a ser chamadas "Escola Estadual Cívico-Militar" (EECM), conforme a relação detalhada no Anexo Único do decreto, abrangendo municípios como Alta Floresta, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, e vários outros, totalizando unidades em várias regiões do estado.

O programa de implementação do modelo de gestão cívico-militar visa proporcionar adequações administrativas, pedagógicas e funcionais nas unidades escolares, mantendo a oferta educacional regular de acordo com as diretrizes curriculares nacionais e estaduais integradas ao sistema de gestão cívico-militar.

A Secretaria de Estado de Educação será responsável por implementar as medidas necessárias para a adequação administrativa, pedagógica, funcional e estrutural das unidades escolares envolvidas na conversão, conforme previsto na legislação vigente.

O Decreto nº 1.889 entrou em vigor na data de sua publicação, realizando uma importante mudança que reforça a qualificação do ensino público estadual através do modelo cívico-militar, fortalecendo a segurança e a disciplina nas escolas.

Segue abaixo alguns exemplos das unidades convertidas: Escola Estadual CECÍLIA MEIRELES em Alta Floresta, Escola Estadual TANCREDO DE ALMEIDA NEVES em Carlinda, Escola Estadual NOVA CANAÃ em Nova Canaã, Escola Estadual MÁRIO CORRÊA DA COSTA em Paranaíta, Escola Estadual ARLINDO ESTILAC LEAL em Nova Xavantina, entre outras.