O Município de Cuiabá firmou Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material de cama e banho, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão (SMSocial). O valor total previsto para os itens é de aproximadamente R$ 1,24 milhão, com vigência de um ano, contados da assinatura do contrato.
O registro inclui produtos como travesseiros, toalhas de banho, lençóis para solteiro com elástico, fronhas, cobertores de casal e colchões de solteiro em espuma flexível de poliuretano. As quantidades variam de mil unidades para itens como travesseiros e toalhas, a vinte mil unidades para cobertores de casal.
A entrega dos materiais será realizada no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social, no bairro Jardim Itália, Cuiabá, com prazos estabelecidos para início e efetivação da entrega após ordem de serviço. Alterações de marcas poderão ser efetuadas mediante justificativa e aprovação prévia.
O contrato está amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 9.650/2023, entre outras normativas, assegurando sanções para descumprimentos e penalidades para fornecedores inadimplentes, incluindo multa e impedimento para licitar com o município.