Cuiabá prorroga contrato de destinação final de resíduos sólidos urbanos

O município de Cuiabá prorrogou o contrato nº 457/2024 com a empresa Centro de Gerenciamento de Residuais Cuiabá Limitada para a execução do serviço de destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de limpeza urbana.

O aditivo contratual foi assinado em dezembro de 2025 e prevê a extensão da vigência por mais 12 meses, até 11 de dezembro de 2026, com um reajuste aplicado de 4,46%, conforme o índice IPCA do IBGE medido entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.

Valor do contrato e serviços incluídos

Com o reajuste, o valor total do contrato passou de trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e dezoito centavos para trinta e sete milhões, duzentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos.

O contrato inclui a disponibilização de quatro ecopontos distribuídos pela cidade, com gestão e manutenção sob responsabilidade da administração municipal.

Além disso, a contratada deve manter uma estrutura completa de triagem de resíduos com barracão, maquinários, equipamentos e escritório, que também será equipado para suporte administrativo em políticas públicas voltadas a catadores egressos do antigo aterro sanitário do município.

Base legal e continuidade do serviço público

O termo aditivo está amparado legalmente pelos artigos 107 e 136 da Lei nº 14.133/2021, com respaldo em parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município.

O serviço de destinação final dos resíduos é essencial para a gestão ambiental na cidade, contribuindo para a limpeza urbana e saúde pública, e a continuidade contratual visa assegurar a manutenção desses serviços com qualidade.