Cuiabá institui Semana Municipal contra a Adultização de Crianças e Adolescentes

A Prefeitura Municipal de Cuiabá instituiu a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. A lei nº 7.454, sancionada em 7 de janeiro de 2026, determina que esta semana ocorra anualmente na semana do dia 6 de agosto no município.

A adultização é entendida como a exposição precoce dos jovens a comportamentos, responsabilidades ou padrões próprios da vida adulta, como a participação excessiva em compromissos inadequados para a faixa etária, uso de vestimentas ou práticas que imponham padrões adultos, exposição inadequada ao conteúdo das redes sociais e sexualização precoce em diversos meios.

Objetivos da Semana de Conscientização

A lei destaca que a semana visa promover debates sobre riscos físicos, sociais e jurídicos da adultização precoce. Também busca conscientizar a preservação das fases da infância e adolescência, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e orientar famílias, escolas e sociedade em práticas de proteção contra essas imposições inadequadas.

A adultização prejudica o desenvolvimento emocional, social e cognitivo dos jovens, gerando pressões indevidas para a idade.

A Semana Municipal de Conscientização deverá ser realizada anualmente, reforçando a proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo a infância e adolescência como períodos essenciais para o pleno desenvolvimento humano.