Criação e instalação de novas Promotorias de Justiça Criminal em MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instituiu duas novas unidades ministeriais para reforçar a atuação criminal local. Trata-se da criação e instalação da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso e da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças.

As decisões foram formalizadas por meio das Resoluções nº 310/2026-CPJ e nº 311/2026-CPJ, respectivamente, aprovadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça e com entrada em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2026.

Atribuições da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso

A nova 3ª Promotoria de Sorriso terá competência para atuar em feitos criminais gerais, incluindo furtos, roubos, estelionatos, ameaças, lesões corporais leves, danos e desobediência, entre outros. Também será responsável pelos feitos afetos ao Juizado Especial Criminal e crimes relacionados à Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas. Além disso, executará o controle externo da atividade policial e fiscalizará estabelecimentos penais.

A criação desta promotoria visa aprimorar a especialização e atendimento célere dos casos criminais na região de Sorriso.

Outras ações extrajudiciais correlatas às atribuições também integram o campo de atuação do órgão ministerial.

Atribuições da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças

A 4ª Promotoria de Barra do Garças foi criada para atuar nos feitos da 3ª Vara Criminal da comarca, inclusive parcerias com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), bem como na Vara Especializada do Juizado Especial Criminal.

Essa promotoria integra ainda o conjunto das Promotorias criminais da região, junto às três primeiras que executam atribuições específicas relacionadas à violência doméstica, crimes dolosos contra a vida, execução penal e crimes de trânsito.

A ampliação da estrutura criminal em Barra do Garças reforça a capacidade investigativa e processual do Ministério Público estadual.

Foi revogada parte das disposições da Resolução nº 104/2015-CPJ para adaptar as competências conforme o novo arranjo.