Credenciamento para serviços de perícia em Engenharia Ambiental no MPMT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, firmou o Termo de Acordo nº 02/2026 com o credenciado Wender Dames Neves de Oliveira Ribeiro. O acordo visa credenciar profissionais e pessoas jurídicas para prestação de serviços em perícia, estudos, pareceres técnicos, coleta e exames administrativos relacionados à área de Engenharia Ambiental.

Este credenciamento contempla os serviços requisitados nos procedimentos administrativos em trâmite na Procuradoria-Geral de Justiça e nos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado. A remuneração pelos trabalhos técnicos será conforme a Tabela II do Termo de Referência anexo ao acordo.

Detalhes do termo e vigência

O valor dos honorários está estabelecido conforme a complexidade das tarefas, pagos por ordem bancária. A vigência do acordo é de 36 meses, contados a partir da assinatura, com dotação orçamentária proveniente do Fundo de Apoio do Ministério Público e da Procuradoria Geral de Justiça.

Esse credenciamento busca ampliar a capacidade técnica do MPMT em perícia ambiental para processos de sua competência.

O termo foi assinado em Cuiabá no dia 2 de fevereiro de 2026, com a participação da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e do credenciado.