Contratos e convênios públicos no Estado de Mato Grosso em 2026

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial nº 29.146, em 7 de janeiro de 2026, diversos atos administrativos referentes a contratos, convênios, resoluções e designações relacionadas à Administração Pública Estadual e Municípios do Estado.

Destaques incluem contratos para aquisição de materiais, prestação de serviços especializados, aquisições de equipamentos médicos e hospitalares, além de repasses financeiros para manutenção e qualificação dos serviços públicos de municípios de diversas regiões do Estado.

Contratos e contratos aditivos públicos

Entre os contratos relacionados ao Estado de Mato Grosso em 2026, estão a contratação integrada para elaboração de projetos e execução de obras do corredor de transporte público BRT em Cuiabá e Várzea Grande, firmado com a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda, iniciando a execução do projeto executivo a partir de 22 de dezembro de 2025.

Ainda constam ordens de retomada dos serviços para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem no prolongamento da Avenida Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, com a Construtora Nhambiquaras Ltda., autorizada a retomar os serviços a partir de 6 de janeiro de 2026.

Destaca-se também a contratação da empresa Djalma Alves dos Santos para produção de obras de arte em marchetaria para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com valor de 30.450 reais, e os serviços de controle de vetores e pragas urbanas para atender órgãos do Poder Executivo Estadual, contratados pela Controladora de Pragas D’Lara Serviços Ltda., pelo valor de 221.428,24 reais, com vigência de dois anos.

Repasses para saúde pública e cofiananciamentos estaduais

O Governo Estadual, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MT), aprovou em dezembro de 2025 diversos repasses financeiros excepcionais para municípios do Estado, destinados à manutenção, qualificação, investimento em saúde, aquisição de equipamentos e custeio de serviços de atenção básica, média e alta complexidade.

O município de Lucas do Rio Verde recebeu cofinanciamento excepcional de custeio para média e alta complexidade no valor de 5 milhões de reais, além de mais 320 mil reais para manutenção e qualificação dos serviços de média e alta complexidade.

Outros repasses relevantes incluem valores de 2 milhões de reais para o município de Sorriso para custeio de serviços de média e alta complexidade; 3 milhões de reais para a conclusão da reforma do Hospital Municipal de Santa Terezinha; 1,4 milhão para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Água Boa; 1,2 milhão para manutenção e qualificação de serviços no município de Paranaíta; e 450 mil reais para aquisição de ambulância para o município de Denise.

Licitações, chamadas públicas e convênios diversos

Foram anunciadas licitações públicas, incluindo pregões eletrônicos para aquisição de materiais e produtos alimentícios da agricultura familiar para merenda escolar em diversos municípios, com datas para início e encerramento dos processos entre janeiro e fevereiro de 2026.

Constam também extratos de convênios para ações sociais, como aquisição e instalação de bancos vermelhos com ações contra o feminicídio no Vale do Rio Cuiabá, envolvendo repasses financeiros de 150 mil e 300 mil reais para os municípios de Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde, respectivamente.

Avaliações e licenças ambientais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) publica editais de citação para autuados em infrações ambientais, concessão de autorizações de perfuração de poços tubulares para irrigação, concessão de cadastro para captação de recursos hídricos com vazões definidas para municípios, bem como certificados de substituição, extinção e revogação de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental referentes a recuperação de áreas degradadas no Estado.

Também foram divulgados editais de indeferimento de pedidos de licenças ambientais por inércia do interessado e notificações para atendimento às determinações da Coordenadoria de Segurança de Barragens.

Fiscalização, autuações e regulamentações

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT) publicou ampla relação de notificações, autuações, infrações de trânsito e resultado de recursos, concedendo prazos para defesa. Também consta nomeação de gestores e fiscais para acompanhar e fiscalizar contratos referentes a materiais de consumo, limpeza, conservação e serviços em unidades do órgão.

Institutos como POLITEC, MT Previdência, INDEA, MT Saúde, UNEMAT e MT Participações também publicaram extratos de contratos, termos aditivos, portarias e atos administrativos acerca da gestão institucional e fiscalização.