Conselho Tutelar de Cuiabá terá plantão permanente durante fevereiro de 2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) aprovou, em 26 de janeiro de 2026, a escala de plantão permanente do Conselho Tutelar para o mês de fevereiro de 2026.

A aprovação visa garantir atendimento ininterrupto para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a continuidade dos serviços fora do expediente regular, incluindo fins de semana e feriados.

Detalhamento da escala e responsabilidades

A escala define os membros responsáveis pelos plantões diários, divididos nos turnos das 8h às 18h e das 18h às 8h do dia seguinte, garantindo a presença de equipes alternadas para resposta a emergências.

O CMDCA ressalta que quaisquer alterações na escala deverão ser previamente solicitadas e justificadas ao conselho, para assegurar a manutenção da prestação de serviço.

A resolução reforça o compromisso do município com a proteção integral das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação local.

Legislação e execução

A instituição do plantão está embasada na Lei Municipal nº 6.004/2015, que regula o funcionamento do Conselho Tutelar no município, assim como no estatuto federal que determina a prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.

A presidente do CMDCA, Ivete Carneiro de Souza, assinou a resolução que entrou em vigor na data de publicação.