Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente atualiza escala de plantão

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cuiabá publicou a Resolução nº 1.565/2026, que altera a escala do plantão permanente do Conselho Tutelar para o mês de dezembro de 2025. A medida visa garantir a continuidade do atendimento e proteção às crianças e adolescentes no município.

O plantão permanente do Conselho Tutelar assegura atendimento fora do horário regular, incluindo finais de semana e feriados, conforme estabelecido pela legislação municipal.

Escala e funcionamento do Conselho Tutelar

A resolução detalha a escala diária, especificando os membros responsáveis pelo plantão em horários diurnos e noturnos, com nomes dos conselheiros e seus respectivos turnos, garantindo que em todos os dias do mês o serviço seja mantido.

Além disso, a Resolução nº 1.566/2026 revoga ato anterior que cancelou as férias da Conselheira Fabiane Caroline de Barros Serra e concede novo prazo para fruição das férias, assegurando a regularidade dos serviços mesmo durante esse período.

O CMDCA reforça o compromisso com a proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município, assegurando a prestação ininterrupta dos serviços pelo Conselho Tutelar conforme determina a legislação vigente.