Conselho Municipal de Educação credencia Colégio Monte Cassino para Educação Infantil

O Conselho Municipal de Educação de Cuiabá (CME) aprovou o credenciamento e a autorização para o funcionamento da primeira etapa da Educação Básica – Educação Infantil da Unidade Educacional Colégio Monte Cassino, localizada na Rua Coronel José Pereira Diniz, nº 222, bairro Boa Esperança.

O credenciamento é permanente, enquanto a autorização para a oferta da educação infantil tem vigência de cinco anos, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029, conforme resoluções nº 39/2025 e 40/2025 do CME.

Implementação e responsabilidades

Para garantir a continuidade do funcionamento regular da unidade, a direção deverá solicitar a renovação da autorização 180 dias antes do término da validade vigente.

O colegiado também estipulou um prazo de 60 dias para que a mantenedora, Instituto Educacional Monte Cassino LTDA, realize adequações recomendadas no parecer técnico do Conselho, sob pena de cancelamento da autorização.

O CME ressalta a importância de garantir a qualidade e a conformidade das instituições educacionais com as normativas municipais.

As decisões foram publicadas oficialmente e passam a vigorar na data da publicação dos atos.