Conselho Municipal de Assistência Social aprova reprogramação financeira para 2026

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Cuiabá aprovou, em reunião extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2026, a reprogramação dos saldos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social referentes ao exercício de 2025, para serem executados no ano de 2026.

O montante total reprogramado soma 6.786.706,03 reais, composto pelo cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social (4.006.068,34 reais), emendas parlamentares (40.941,50 reais) e cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (2.739.696,69 reais).

Prioridades e execução dos recursos

O CMAS orientou a execução prioritária de recursos federais no valor de 1.997.210,05 reais para a gestão do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. Também foi destacada a destinação de 1.899.717,20 reais provenientes do cofinanciamento estadual para a concessão de benefícios eventuais.

Esses recursos visam garantir a continuidade e eficiência das políticas de assistência social no município.

O Fundo Municipal de Assistência Social, que concentra esses recursos, é fundamental para o desenvolvimento das ações, programas e serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade em Cuiabá.

Deliberação do conselho e base legal

A deliberação do CMAS está respaldada nas leis e resoluções vigentes que regem a assistência social, incluindo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993) e normativas municipais que garantem o controle social e fiscalização desses recursos pelo conselho.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a efetividade no uso dos recursos.

A aprovação da reprogramação foi registrada sob a presidência de Ruth Leite da Silva, representando o CMAS no biênio 2024-2026.