CMAS aprova manutenção e indeferimento de inscrições de entidades de assistência social

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Cuiabá deliberou, em reunião extraordinária de 22 de janeiro de 2026, sobre a manutenção e o indeferimento de inscrições de entidades que atuam na área de assistência social no município.

Foram mantidas as inscrições da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso (FEAPEMAT) e da Associação Beneficente de Amparo a Vida (ABAVIDA) para o exercício de 2026. Essas entidades atuam, respectivamente, oferecendo serviços de proteção social especial de alta e média complexidade, acolhendo pessoas com deficiência e suas famílias, além de serviços de assessoramento e atendimento institucional.

Detalhes das entidades mantidas e exigências

A FEAPEMAT está registrada sob o CNPJ nº 12.010.215/0001-72 e localizada no Jardim Tropical, Cuiabá. Atua com residências inclusivas e centro de referência para crianças com microcefalia e outras deficiências.

A ABAVIDA, com CNPJ nº 04.121.894/0001-29, localizada no Bairro Centro Político Administrativo, oferece acolhimento institucional para adultos e famílias na modalidade casa de passagem.

Ambas entidades devem apresentar anualmente o Plano de Ação e o Relatório de Atividades, conforme regulamentação vigente do Sistema Único de Assistência Social.

Por outro lado, foi indeferido o pedido de inscrição da Associação e Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão (CTABRAÃO), inscrita no CNPJ nº 19.160.690/0001-74. A decisão se baseou na legislação vigente que não reconhece comunidades terapêuticas como entidades de assistência social vinculadas ao SUAS.

Fundamentação legal e transparência

A decisão do CMAS observou normativas federais e municipais, assegurando a conformidade das entidades com a política nacional de assistência social e garantindo clareza sobre o papel e o enquadramento das organizações no sistema.

O indeferimento foi formalmente comunicado à entidade, garantindo-lhe direito à ciência e manifestação.

O presidente do CMAS, Ruth Leite da Silva, assinou as resoluções que entraram em vigor na data de sua publicação em Cuiabá.