Servidoras recebem condições especiais e licenças para tratamento de saúde

A Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa concedeu à servidora Andressa Fabrina Klauck, Oficial de Gabinete lotada na 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, a condição especial de trabalho em regime de teletrabalho pelo período de 7 de janeiro a 11 de junho de 2026. A decisão foi fundamentada no Ato Administrativo nº 1.149/2022-PGJ.

Além disso, o Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso autorizou licenças para tratamento de saúde à servidora Girlane Gomes da Silva, Auxiliar de Agente Administrativo, com matrícula funcional nº 152. A primeira licença cobre o período de 22 de setembro a 25 de dezembro de 2025, por 95 dias consecutivos, e a segunda licença de 60 dias consecutivos abrange de 1º de janeiro a 1º de março de 2026. Ambas as concessões foram embasadas em atestados médicos e laudos periciais emitidos pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Gestão.

Impactos e regulamentações

As autorizações seguem o artigo 229 da Lei Complementar nº 04/1990 e o Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ. Essas medidas objetivam assegurar o bem-estar e a saúde dos servidores, ao mesmo tempo que garantem a continuidade das atividades administrativas dentro dos parâmetros legais.

As condições especiais concedidas refletem o compromisso da administração pública com a saúde e conforto dos seus servidores.

Tais decisões foram publicadas para conhecimento público e para garantir a transparência nos atos administrativos do Ministério Público estadual.