Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá designa gestores e fiscais para contratos

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá publicou portarias designando os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos importantes para o atendimento à população. Os atos destacam a supervisão de contratos para serviços de alimentação e hospedagem, além de serviços médicos especializados.

Dentre os contratos, está o firmado com a empresa L.M Organização Hoteleiras Ltda., para prestação de serviços de alimentação preparada, hospedagem, sonorização e infraestrutura para eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Também foi designada a fiscalização do contrato com a SIMSAUDE Serviços S.A., para a prestação de serviços médicos plantonistas na especialidade de pediatria em unidades de pronto atendimento.

Nomeações e atribuições

Foram formalmente designados gestores do contrato, fiscais e suplentes fiscais, que receberam cientificação pessoal conforme legislação vigente. As designações têm caráter imprescindível para assegurar o cumprimento dos termos contratuais, observando as dimensões da eficiência, eficácia e efetividade da administração pública.

O acompanhamento e fiscalização contratual representam um poder-dever da administração pública, visando garantir que os contratos sejam executados conforme pactuado.

As portarias especificam os nomes, matrículas e contatos dos responsáveis, garantindo transparência e controle na gestão contratual no âmbito da saúde municipal.