Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras faz nomeações para gestão e fiscalização de contratos estratégicos
Designações asseguram acompanhamento técnico conforme legislação vigente e fortalecem a execução das obras públicas
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Cuiabá publicou portarias estabelecendo designações específicas para gestores, fiscais e suplentes responsáveis pela fiscalização dos contratos nº 178/2024/PMC e nº 407/2024/PMC. Essas nomeações têm efeito retroativo a 2 de janeiro de 2026.
A Portaria nº 005/SMInfra/2026 designou a servidora Ariane Kehl Santos como fiscal titular do Contrato nº 178/2024/PMC, firmado com a empresa R. Gonçalves de Carvalho Eireli, com Paulo Tarcísio Mallmann como suplente e Kellen Cristina Reis de Oliveira Silva como gestora.
Já a Portaria nº 006/SMInfra/2026 designou o servidor Éder Jesus de Souza como fiscal titular do Contrato nº 407/2024/PMC, pactuado com a Construtora GBM Ltda, com Kellen Cristina Reis de Oliveira Silva como suplente e Ricardo Rodrigues como gestor.
As portarias enfatizam que os responsáveis pelo contrato devem atuar conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 9.650/2023 e outras normativas municipais aplicáveis, garantindo a fiscalização rigorosa, a adequada execução contratual e a eficiência das obras públicas municipais.
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