Secretaria de Estado de Meio Ambiente concede licenças e autorizações para uso de água subterrânea

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Mato Grosso publicou a concessão de várias licenças relativas à captação insignificante de água subterrânea, assim como autorizações para perfuração de poços tubulares em diferentes municípios do estado.

Dentre os beneficiados estão usuários nos municípios de Sorriso, Canarana, Água Boa, Tangará da Serra, Matupá, Juína, Cláudia, Poconé, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Vera. As licenças contêm especificações técnicas, como coordenadas geográficas baseadas no DATUM SIRGAS 2000, vazões máximas de bombeamento por hora, e número dias de uso semanal.

Casos de licença para poços tubulares

SEMA também autorizou a perfuração de poços tubulares para finalidades variadas como dessedentação animal e outros usos, em municípios como Nova Mutum, Sinop e Primavera do Leste. Os projetos de perfuração indicam profundidades entre 70 e 200 metros e responsabilidades técnicas de geólogos e empresas especializadas no segmento.

As autorizações para perfuração são válidas até 14 de julho de 2026 e contemplam as obras para construção do poço, assegurando que o uso dos recursos hídricos segue as normas vigentes, como a Lei Nacional de Saneamento Básico e decretos estaduais correlatos.