Prefeitura de Cuiabá registra Ata de Registro de Preços para materiais gráficos

O Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, formalizou a Ata de Registro de Preços Nº 003/2026, relativa ao Pregão Eletrônico Nº 026/2025. O registro contempla o fornecimento sob demanda de materiais gráficos diversos, como autos de infração, notificações, termos de apreensão e vistoria, entre outros documentos oficiais utilizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

A Ata especifica os tipos, quantidades, valores unitários e totais dos itens a serem fornecidos. O valor total registrado para o fornecimento é de 63.999 reais, podendo haver pedidos até 20% acima do quantitativo total, conforme disponibilidade da contratada.

Detalhes da Ata de Registro de Preços

A Ata possui vigência inicial de um ano a partir de sua assinatura, com possibilidade de renovação por igual período. O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Economia, responsável pelo acompanhamento e controle do contrato.

Os valores permanecerão fixos durante os 12 primeiros meses e o pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto das entregas.

O fornecimento será feito de forma parcelada, mediante emissão de ordem de serviço, com garantia de qualidade, acabamento e durabilidade dos materiais. O contrato prevê sanções para o caso de descumprimento e autoriza adesões por órgãos públicos de outras esferas, respeitando limites quantitativos.

A empresa vencedora foi a Norte Indústria Gráfica Ltda., sediada em Santa Catarina, que atenderá as demandas conforme as especificações técnicas estabelecidas.