Prefeitura de Cuiabá declara área para desapropriação visando ampliação viária

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, declarou utilidade pública, por meio do Decreto nº 11.700 de 6 de janeiro de 2026, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área urbana de 11.059,68 metros quadrados. O imóvel, de propriedade de Ozenir Sebastião Santiago, será destinado à ampliação do sistema viário municipal.

A área desapropriada está localizada na capital e confronta com a Avenida Professor Edna M. de Albuquerque Affi (Av. das Torres), uma rua sem denominação e áreas remanescentes, totalizando um perímetro de 715,82 metros. O decreto especifica que a área servirá especificamente para as obras da Avenida Contorno Leste, que terá origem na Avenida Fernando Correa da Costa (BR 364) e término na Rodovia Emanuel Pinheiro.

Detalhes do decreto e destinação

O imóvel deverá ser avaliado conforme a legislação vigente, e as despesas decorrentes da desapropriação correrão à conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente.

É considerada de urgência a desapropriação para efeito imediato de imissão na posse, conforme artigo 15 do Decreto Lei 3365/41.

Em caso de impossibilidade de acordo amigável, a Procuradoria Geral do Município adotará as medidas administrativas e judiciais necessárias para efetivar a desapropriação.

O decreto também revoga parcialmente uma declaração anterior relacionada a uma área maior pertencente ao mesmo proprietário.