Município de Cuiabá contrata consultoria para revisão do Plano Diretor

O Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano, contratou o arquiteto José Antônio Lemos dos Santos para prestação de consultoria técnica especializada. O objetivo é auxiliar na revisão do Plano Diretor e na redefinição do perímetro urbano, bem como no zoneamento de interesse ambiental e social (ZIAS).

O contrato, decorrente da inexigibilidade de licitação nº 002/2026, tem valor total de 120 mil reais e vigência de 12 meses a partir da assinatura. A contratação atende ao processo administrativo nº 136891/2025 e está respaldada pela Lei nº 14.133/2021 e decreto municipal nº 9.650/2023.

Detalhes da contratação

A contratação visa assegurar a atualização e adequação do planejamento urbano de Cuiabá, com foco nas questões ambientais e sociais. O serviço contratado inclui análise técnica para revisão do Plano Diretor vigente, além de promover a redefinição dos limites urbanos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.

O contrato firmado tem como base a expertise técnica para reformulação municipal nas áreas de interesse ambiental e social.

O acompanhamento da execução contratual será realizado conforme legislação municipal e federal, garantindo transparência e cumprimento dos objetivos propostos no contrato.