Mato Grosso atualiza Plano Plurianual com novos programas e metas

O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.221, de 21 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão anual e altera o Plano Plurianual 2024-2027, incluindo alterações nos indicadores estratégicos, programas, ações e metas para os anos de 2026 e 2027.

Essa revisão contempla a exclusão do indicador "Índice de Transparência e Governança Pública" e a inclusão do "Índice de Governança Pública de Mato Grosso - Gestão Gov", com metas específicas para os próximos anos.

Novos programas e ações para segurança pública e assistência social

O Plano inclui o programa "Tolerância zero às facções criminosas", coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, abrangendo ações de qualificação e expansão dos serviços relacionados à execução penal e política sobre drogas. Entre as ações ainda estão a ampliação da política estadual sobre drogas, captação de ativos oriundos das ações de combate ao crime, formação e qualificação de servidores e modernização da infraestrutura da Secretaria de Estado de Justiça.

A nova estratégia visa desarticular facções criminosas, melhorar a segurança pública e promover justiça e paz social no estado.

Também estão previstas ações no programa "Pagamento de acordos judiciais realizados por meio de resolução de conflitos", com recursos previstos de 20 milhões de reais em 2026 e 2027, para pagamento de obrigações financeiras acordadas por meio de autocomposição sem a imposição de decisão judicial.

Atualizações em programas de saúde, educação e infraestrutura

Além dos temas de segurança, o PPA inclui alterações em programas das secretarias de saúde e educação, ampliando metas em atendimentos, cobertura da saúde digital e educação, bem como ajustes nas metas físicas de obras públicas e infraestrutura.

Essas mudanças refletem a necessidade de melhor acompanhamento da execução orçamentária, ajustando metas e indicadores às realidades atuais e futuras do estado.